Termos de uso

1. Quem somos

O Achei Perto é mantido por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito no [CPF ou CNPJ nº 00.000.000/0000-00], com endereço em [CIDADE/UF]. Nestes Termos, ele é chamado de "Achei Perto", "nós" ou "plataforma".

Contato: [E-MAIL DE CONTATO].

2. O que é o Achei Perto

O Achei Perto é uma plataforma de intermediação. Ela permite que:

• Profissionais autônomos e liberais divulguem seus serviços, preços e região de atendimento;
• Clientes encontrem esses profissionais pela distância, enviem pedidos e combinem o serviço diretamente com eles.

Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

3. O que o Achei Perto não faz

Para que fique claro:

• Não prestamos nenhum dos serviços anunciados (elétrica, limpeza, aulas, consultoria jurídica ou contábil etc.). Quem presta o serviço é o profissional.
• Não somos empregadores dos profissionais. Não há vínculo de emprego, sociedade, representação ou agência entre o Achei Perto e os profissionais cadastrados.
• Não definimos preços, prazos, forma de execução nem condições do serviço.
• Não recebemos nem intermediamos pagamentos. O pagamento é feito diretamente do cliente ao profissional.
• Não garantimos que um profissional esteja disponível, aceite um pedido, chegue no horário estimado ou execute o serviço de determinada forma.
• Salvo quando dissermos expressamente o contrário, não verificamos documentos, diplomas, registros em conselhos profissionais (como OAB, CRC ou CREA), antecedentes ou qualificações dos profissionais. O número de registro exibido no perfil é informado pelo próprio profissional, e o cliente pode conferi-lo no site do conselho.
• Não é um serviço de emergência. Em situações de risco, ligue para 190 (Polícia), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros). Para falta de energia ou vazamento de gás, acione também a distribuidora.

4. Cadastro e conta

• Para usar a plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
• Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados. Um perfil por pessoa.
• Sua senha é pessoal. Você é responsável por tudo o que for feito com sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.
• Você pode excluir sua conta quando quiser, pela própria plataforma (em "Meus pedidos" ou "Meu perfil").

5. Regras para profissionais

Ao se cadastrar como profissional, você declara e se compromete a:

• Atuar de forma autônoma e independente, por sua conta e risco;
• Ter as habilitações, registros, licenças e autorizações exigidos por lei para o serviço que oferece. Por exemplo: inscrição na OAB para advocacia, no CRC para contabilidade, qualificação técnica e normas de segurança (como a NR-10) para eletricidade;
• Cumprir suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias, incluindo a emissão de nota fiscal quando exigida;
• Informar corretamente o número de registro no conselho ou órgão competente, quando a profissão for regulamentada. Informar registro falso ou de outra pessoa leva à exclusão da conta e pode ser crime;
• Anunciar preços e informações verdadeiros e cumprir o que combinar com o cliente;
• Responder pela qualidade, segurança e garantia do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e demais leis;
• Marcar-se como "Ocupado" quando não puder atender;
• Usar os dados dos clientes (nome, telefone, endereço) somente para atender o pedido, sem guardar, repassar ou usar para outros fins.

6. Regras para clientes

• Descrever o pedido com clareza e informar um endereço correto;
• Tratar o profissional com respeito e garantir condições seguras de trabalho no local;
• Pagar o profissional pelo que for combinado diretamente com ele;
• Cancelar o pedido pela plataforma se desistir, para que o profissional não se desloque à toa;
• Usar os dados do profissional somente para tratar do pedido.

Recomendamos que você confira as avaliações, peça orçamento antes de o serviço começar e, quando for o caso, peça ao profissional o registro profissional e a nota fiscal.

7. Pedidos, preços e pagamentos

• O pedido enviado pela plataforma é um convite para o profissional, que pode aceitar ou recusar.
• Depois do aceite, o pedido fica "em negociação" e o telefone de um fica visível para o outro, para que combinem os detalhes: preço, data e se o serviço será no local, no endereço do profissional ou a distância.
• Quando chegarem a um acordo, cliente ou profissional marca "Acordo fechado" na plataforma. Se não chegarem, qualquer um marca "Não fechamos". Marcar o acordo na plataforma serve para registro e avaliação; não é um contrato com o Achei Perto.
• Os preços exibidos são referências informadas pelo profissional. O valor final é combinado entre as partes.
• A distância exibida é uma aproximação em linha reta entre as localizações informadas.
• Qualquer pagamento, reembolso, garantia ou disputa sobre o serviço é tratado diretamente entre cliente e profissional.

8. Avaliações

• Depois que o acordo é marcado como fechado, o cliente pode dar uma nota de 1 a 5 e deixar um comentário sobre o profissional, que ficam visíveis para outros usuários. A avaliação é enviada uma única vez.
• As avaliações devem ser honestas e baseadas em uma experiência real. É proibido avaliar em troca de vantagem, avaliar a si mesmo ou usar linguagem ofensiva.
• Podemos remover avaliações que violem estes Termos. Não alteramos o conteúdo das avaliações.

9. Localização

• O ponto de atendimento do profissional aparece no mapa para os clientes. Se preferir não mostrar o endereço exato de casa, o profissional pode marcar um ponto próximo, como uma esquina ou praça do bairro.
• Os detalhes estão na Política de privacidade.

10. Condutas proibidas

É proibido usar a plataforma para:

• Oferecer ou pedir serviços ilegais, ou atividades que exijam habilitação que você não tem;
• Criar perfis falsos, se passar por outra pessoa ou usar dados de terceiros sem autorização;
• Assediar, ameaçar, discriminar ou ofender outros usuários;
• Enviar spam, propaganda não relacionada ao pedido ou golpes;
• Copiar em massa os dados da plataforma (robôs, "scraping") ou tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar o sistema;
• Usar dados de outros usuários para qualquer fim que não seja o pedido combinado.

11. Responsabilidades

Como a plataforma apenas aproxima as partes, o profissional é o único responsável pelo serviço que presta, inclusive por danos causados na execução. O cliente é responsável pelas informações que fornece e pelo pagamento combinado.

Na medida permitida pela lei, o Achei Perto não responde por:

• A execução, a qualidade, o preço, a segurança ou a legalidade dos serviços contratados entre usuários;
• Atos, omissões, declarações ou conduta de clientes e profissionais;
• Prejuízos decorrentes de informações falsas fornecidas por usuários;
• Interrupções temporárias, falhas de internet, do GPS do aparelho ou de serviços de terceiros (como mapas).

Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante aos consumidores. Nos esforçaremos para manter a plataforma funcionando e segura. Se recebermos denúncia de irregularidade, poderemos agir conforme a seção 12.

Se você tiver um problema com outro usuário, pode nos avisar pelo contato da seção 17. Poderemos analisar a denúncia e aplicar as medidas da seção 12, mas não somos parte do contrato entre vocês.

12. Suspensão e exclusão

Podemos advertir, suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou a lei, que recebam denúncias consistentes ou que coloquem outros usuários em risco. Nos casos graves, a medida pode ser imediata. Sempre que possível, avisaremos o motivo.

13. Gratuidade e cobranças futuras

O uso do Achei Perto é gratuito neste momento, para clientes e profissionais.

No futuro poderemos criar planos ou recursos pagos, como destaque nas buscas ou planos para profissionais. Nesse caso, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e nenhuma cobrança será feita sem que você a aceite. Os recursos gratuitos existentes poderão ser mantidos, alterados ou limitados, sempre com aviso prévio.

14. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o visual e o código do Achei Perto nos pertencem. O conteúdo que você publica (descrição, comentários) continua sendo seu. Você nos autoriza a exibi-lo na plataforma enquanto sua conta existir. Os mapas usam dados do © OpenStreetMap e seus colaboradores.

15. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de privacidade, que faz parte destes Termos.

16. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão fica no topo da página. Mudanças importantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando o site depois disso significa concordar com a nova versão. Se não concordar, você pode excluir sua conta.

17. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF]. Quando o usuário for consumidor, vale o foro do domicílio dele, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, denúncias ou reclamações: [E-MAIL DE CONTATO].